INFORMATIVO CÂMARA DE VEREADORES DE CUPARAQUE 355926

AS COMISSÕES NA CÂMARA MUNICIPAL

As comissões permanentes da Câmara são essenciais para o bom funcionamento do Poder Legislativo. Isso porque, elaborar, redigir, debater e votar as leis, que regem a vida de todos os cidadãos, é uma responsabilidade e tanto. O objetivo das comissões é permitir debates mais detalhados e especializados em torno dos projetos que tramitam na Câmara Municipal e, que impactam diretamente a vida da população.
A Composição das Comissões Permanentes é feita de comum acordo entre os vereadores, assegurando a máxima representação proporcional partidária. Cada uma delas é composta por três vereadores, sendo presidente e membros.
A dinâmica das comissões é simples e se repete. “O Projeto de Lei é protocolado e, a partir dos critérios estabelecidos no Regimento Interno, determina por qual comissão a matéria deverá ser analisada. O PL é encaminhado a Secretaria Legislativa que cuida de todo o processo de tramitação e, posteriormente, é colocado na pauta da reunião ordinária das comissões.
Após essa etapa, o parlamentar que preside a comissão responsável por analisar o Projeto, designa o relator para a matéria, que pode pedir audiências públicas, informações ao Executivo e ao autor da medida, além de ter autonomia para sugerir mudanças ao texto da propositura.
Regimentalmente, as comissões dispõe de um prazo fixado, para analisar as proposituras em geral, aquelas que não são de iniciativa do Executivo Municipal. Neste período, o relator tem também um prazo para concluir a analise.
Escolha do Relator
Relator é o parlamentar designado pelo presidente da comissão para apresentar parecer sobre matéria de competência do colegiado. A escolha do relator obedece ao regimento, no qual se inclui o próprio presidente da Comissão.
A Comissão de Justiça e Redação
Todas as proposituras que tramitam na Casa, obrigatoriamente, precisam ar por essa Comissão. Esse é o primeiro grupo a estudar a medida, que é responsável em analisar o aspecto constitucional, legal e regimental das matérias. Se o parecer for contrário, a propositura não poderá tramitar na Câmara.

CONFIRA AS PROPOSTAS VOTADAS PELOS VEREADORES DE CUPARAQUE

Redação final do Projeto de Lei n° 004/2022 – que estabelece os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Cuparaque;
Indicação n° 068/2022 – de autoria das vereadoras Vanuza Rodrigues Mainetti e Geovania de Oliveira Domingos; que sugere ao chefe do Executivo municipal que promova a construção da sede própria da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Cuparaque;
Indicação n° 069/2022 – de autoria das vereadoras Geovania de Oliveira Domingos e Vanuza Rodrigues Mainetti; que sugere ao chefe do Executivo municipal que proceda o pagamento de 100% dos exames laboratoriais, ultrasson e as consultas com médicos especialistas dos cidadãos de Cuparaque;
Indicação n° 070/2022 – de autoria do vereador José Carlos Afonso; que sugere ao Executivo municipal que faça a colocação de braço com luminária e lâmpada no poste localizado próximo a residência da Adauto Pedreiro, rua Heliodora Rosa de Jesus na sede do município;
Indicação n° 071/2022 – de autoria do vereador José Carlos Afonso; que sugere ao Executivo municipal que promova a construção de 01 (uma ) lombada (quebra mola) na rua Rodrigues em frente á residência do senhor Nelson Batista, na sede do município.